Oikos — Usuários Consumidores
Versão 2.0
A Oikos conecta consumidores e empreendedores. As negociações, contratações e pagamentos são realizados diretamente entre as partes. A plataforma não assume as obrigações comerciais dos anunciantes, preservadas as responsabilidades previstas em lei.
1.1. A Oikos é uma plataforma digital destinada a aproximar consumidores, empreendedores, profissionais liberais, prestadores de serviços e empresas, promovendo a divulgação de produtos, serviços, oportunidades e relações comunitárias.
1.2. A Oikos oferece um ambiente tecnológico de comunicação, divulgação e conexão entre seus usuários, inspirado nos valores cristãos e nos princípios da Doutrina Social da Igreja Católica.
1.3. A atuação da Oikos limita-se, em regra, à disponibilização da infraestrutura digital necessária para que consumidores identifiquem e entrem em contato com empreendedores.
1.4. A Oikos não realiza vendas em nome dos empreendedores, não recebe pagamentos referentes às negociações, não administra valores comerciais, não organiza entregas e não executa os serviços anunciados.
1.5. As negociações, contratações e transações financeiras são realizadas diretamente entre consumidores e empreendedores, fora da atuação comercial da Oikos.
1.6. A Oikos não integra automaticamente os contratos comerciais celebrados entre seus usuários, ressalvadas as hipóteses em que sua atuação concreta ou a legislação aplicável estabeleçam responsabilidade própria.
2.1. Para utilizar determinadas funcionalidades, o consumidor deverá realizar cadastro e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2.2. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de utilização indevida de sua conta.
2.3. É vedado criar contas falsas, utilizar identidade de terceiros ou fornecer informações fraudulentas.
2.4. A Oikos poderá adotar procedimentos de verificação de identidade e segurança, proporcionais às finalidades da plataforma e em conformidade com a legislação de proteção de dados.
2.5. O cadastro na Oikos não estabelece vínculo empregatício, societário, associativo formal ou de representação comercial entre o usuário e a operadora da plataforma.
3.1. Os produtos e serviços apresentados na plataforma são anunciados por empreendedores independentes.
3.2. Cada empreendedor é responsável pelas informações comerciais que fornecer, incluindo preços, características, disponibilidade, condições de pagamento, prazos, garantias e demais elementos da oferta.
3.3. A Oikos não garante, pelo simples fato de disponibilizar o anúncio, a qualidade, autenticidade, procedência, segurança, regularidade ou adequação dos produtos e serviços anunciados.
3.4. A Oikos poderá estabelecer critérios para publicação de anúncios, exigir informações dos anunciantes e remover conteúdos em desacordo com suas políticas ou com a legislação.
3.5. A divulgação de produtos ou serviços na plataforma não representa recomendação comercial individualizada, certificação técnica ou garantia de resultado por parte da Oikos.
3.6. As disposições desta cláusula não afastam responsabilidades legais eventualmente decorrentes da atuação da Oikos.
4.1. As negociações comerciais são realizadas diretamente entre consumidores e empreendedores, sem participação da Oikos na definição ou execução das condições contratadas.
4.2. Cabe às partes estabelecer preços, formas de pagamento, condições de entrega, prazos, características dos produtos e serviços e demais condições comerciais, respeitada a legislação aplicável.
4.3. O consumidor deverá verificar as informações do empreendedor e as condições da contratação antes de realizar pagamentos ou assumir obrigações.
4.4. A Oikos não recebe, retém, transfere ou administra valores pagos pelos consumidores aos empreendedores.
4.5. A Oikos não assume obrigação contratual de entregar produtos, executar serviços, realizar reembolsos comerciais ou cumprir garantias oferecidas exclusivamente pelos empreendedores.
4.6. Eventuais reclamações decorrentes de descumprimento de contratos celebrados diretamente entre consumidores e empreendedores deverão ser inicialmente encaminhadas ao respectivo fornecedor, sem prejuízo do direito de recorrer aos órgãos competentes ou de exigir providências legalmente atribuíveis à Oikos.
5.1. Os empreendedores são responsáveis pelo cumprimento das obrigações legais e contratuais decorrentes de suas atividades comerciais.
5.2. Compete aos empreendedores, conforme aplicável:
5.3. A Oikos não assume automaticamente essas obrigações em razão da mera divulgação dos anúncios.
5.4. A responsabilidade dos empreendedores não exclui eventual responsabilidade legal da Oikos por condutas ou falhas que lhe sejam atribuíveis.
6.1. A Oikos poderá estabelecer procedimentos de análise e aprovação cadastral de empreendedores, realizados por moderadores ou responsáveis autorizados.
6.2. Esses procedimentos terão as finalidades e os critérios expressamente divulgados pela plataforma.
6.3. A aprovação cadastral não constitui, por si só, certificação de solvência financeira, capacidade técnica, regularidade profissional, qualidade dos produtos ou serviços, nem garantia de cumprimento das obrigações comerciais.
6.4. A aprovação de um empreendedor não significa que a Oikos assume responsabilidade contratual pelas negociações realizadas entre ele e os consumidores.
6.5. A Oikos poderá suspender ou cancelar cadastros de empreendedores quando identificar descumprimento de suas regras ou irregularidades, observados os procedimentos aplicáveis.
6.6. A Oikos não utilizará expressões ou símbolos que induzam o consumidor a acreditar na existência de garantias, verificações ou certificações mais amplas do que aquelas efetivamente realizadas.
7.1. O consumidor deverá adotar cuidados razoáveis ao contratar produtos ou serviços, incluindo a verificação da identidade do fornecedor, das condições da oferta e dos dados de pagamento.
7.2. A Oikos recomenda que os consumidores não realizem pagamentos antecipados a destinatários cuja identidade não tenha sido adequadamente verificada.
7.3. A Oikos poderá disponibilizar mecanismos de denúncia de anúncios suspeitos, tentativas de fraude e comportamentos irregulares.
7.4. A plataforma poderá analisar denúncias e adotar medidas proporcionais, incluindo restrição de anúncios e suspensão de contas.
7.5. A Oikos não garante a inexistência de fraudes praticadas por terceiros, mas permanece responsável pelo cumprimento de seus próprios deveres legais de segurança, informação e proteção dos usuários.
8.1. A Oikos poderá disponibilizar funcionalidades de interação social, publicação de conteúdos, divulgação de eventos, comunicação entre usuários e participação comunitária.
8.2. Os usuários são responsáveis pelos conteúdos que produzirem e divulgarem, nos limites da legislação aplicável.
8.3. São proibidas publicações que envolvam atividades ilícitas, ameaças, discriminação ilegal, fraudes, violações de direitos de terceiros ou outras condutas vedadas pela legislação.
8.4. A Oikos poderá realizar moderação de conteúdos conforme regras previamente divulgadas.
8.5. O tratamento de denúncias, a remoção de conteúdos e a responsabilização da plataforma observarão o Marco Civil da Internet, a legislação aplicável e a jurisprudência vinculante pertinente.
9.1. A Oikos é inspirada nos valores cristãos e na Doutrina Social da Igreja Católica, incentivando a fraternidade, a solidariedade, a honestidade, a justiça e o respeito à dignidade humana.
9.2. A participação de um usuário na Oikos não representa certificação de sua conduta moral, religiosa, profissional ou comercial.
9.3. A eventual existência de moderadores vinculados a comunidades católicas não constitui garantia de idoneidade comercial dos empreendedores.
9.4. A Oikos não representa oficialmente a Igreja Católica, dioceses, paróquias ou outras instituições eclesiásticas, salvo quando existir vínculo institucional formal e expressamente informado.
9.5. A identidade católica da plataforma não autoriza práticas discriminatórias ilícitas nem afasta direitos assegurados pela legislação brasileira.
10.1. Considerando sua natureza de plataforma de conexão, a Oikos não assume, pela simples disponibilização de anúncios e contatos, as obrigações comerciais próprias dos empreendedores independentes.
10.2. Quando não participar da contratação, a Oikos não será responsável contratual direta pela execução das obrigações assumidas exclusivamente entre consumidores e empreendedores.
10.3. A Oikos não garante resultados comerciais, conclusão de negociações, disponibilidade permanente dos produtos anunciados ou cumprimento de promessas feitas exclusivamente por terceiros.
10.4. A Oikos não assume obrigação de indenizar por todo e qualquer prejuízo decorrente de relações comerciais independentes entre usuários. A existência de eventual responsabilidade dependerá da legislação aplicável, da atuação concreta da plataforma e das circunstâncias de cada caso.
10.5. Permanecem integralmente preservadas as responsabilidades legais da Oikos por seus próprios atos, omissões juridicamente relevantes, falhas de serviços e demais hipóteses previstas em lei.
10.6. Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada como renúncia antecipada a direitos irrenunciáveis dos consumidores.
11.1. O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
11.2. As finalidades, bases legais, categorias de dados, períodos de conservação e hipóteses de compartilhamento serão informados na Política de Privacidade.
11.3. Informações relativas à convicção religiosa, quando tratadas, serão consideradas dados pessoais sensíveis e receberão a proteção legal correspondente.
11.4. O usuário poderá exercer seus direitos relativos aos dados pessoais pelos canais disponibilizados pela plataforma.
11.5. O aceite destes Termos não constitui consentimento genérico para o tratamento de dados sensíveis.
12.1. A Oikos poderá restringir funcionalidades, suspender ou encerrar contas quando houver descumprimento destes Termos, fraude ou outras situações legalmente justificadas.
12.2. Sempre que cabível, serão disponibilizadas informações sobre os motivos da medida e os procedimentos para solicitar revisão.
12.3. O consumidor poderá solicitar o encerramento de sua conta, respeitadas as obrigações legais de conservação de determinados registros e dados.
13.1. A Oikos poderá modificar estes Termos em razão de alterações legais, tecnológicas ou operacionais.
13.2. Alterações relevantes serão comunicadas de forma clara, observados os direitos dos usuários.
13.3. Quando necessário, será solicitado novo aceite.
14.1. A Oikos disponibilizará canal oficial para dúvidas, denúncias e reclamações relacionadas ao funcionamento da plataforma.
14.2. Reclamações sobre produtos e serviços poderão ser encaminhadas aos respectivos empreendedores, sem prejuízo das providências legalmente exigíveis da Oikos.
14.3. O usuário poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, autoridades competentes e Poder Judiciário, conforme a legislação brasileira.
15.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
15.2. Eventuais conflitos serão submetidos aos órgãos e juízos legalmente competentes, respeitados os direitos dos consumidores.
16.1. O usuário deverá ter acesso integral a estes Termos antes de concluir o cadastro.
16.2. A concordância será manifestada mediante ação afirmativa, como a seleção de uma caixa de aceite.
16.3. A Oikos poderá conservar registros necessários à comprovação da aceitação, incluindo versão do documento, data e horário, respeitada a legislação de proteção de dados.
16.4. O aceite não afasta direitos legalmente assegurados aos usuários.
Para dúvidas, denúncias ou reclamações relacionadas a estes Termos ou ao funcionamento da plataforma, entre em contato pelo e-mail contato@oikos.net.br.
Oikos — Uma comunidade de fé, conexões e oportunidades.